Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as diferenças e qual escolher para sua empresa

Muitas empresas optam por oferecer vale-alimentação e vale-refeição aos seus colaboradores. Hoje, sabemos que é uma forma de demonstrar preocupação com o bem-estar daqueles que fazem parte do negócio, já que os benefícios facilitam a rotina e se tornam um atrativo para novos talentos.

O que ainda pode ficar confuso são as diferenças entre os dois tipos de benefícios e o que a legislação diz sobre eles. São questões que o time de Recursos Humanos deve saber para que tudo seja feito da forma correta tanto em relação à empresa quanto aos funcionários.

Pensando nisso, preparamos este artigo com informações sobre o que é vale-alimentação e vale-refeição, as características de cada um e o que fazer para respeitar a lei. Continue a leitura para conferir! 

• Principais diferenças entre vale-refeição e vale-alimentação
• Qual é melhor: vale-alimentação ou vale-refeição?
• O que a CLT diz sobre vale-alimentação e vale-refeição?

Principais diferenças entre vale-refeição e vale-alimentação

Os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição são regulamentados pela Lei nº 6.321, que estabelece o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Trata-se de uma iniciativa governamental que visa a incentivar as empresas a oferecerem alimentação de qualidade aos colaboradores.

Na prática, é uma prestação de serviço de alimentação coletiva, onde geralmente a organização contrata uma empresa terceirizada, que fica responsável por disponibilizar e operar os documentos, sejam eles na forma de tíquete, vale, cupom ou cartão vale-alimentação/vale-refeição.

Sabe-se que empresas que optam por oferecer esse tipo de benefício percebem melhorias como a redução do número de faltas, aumento da motivação e da produtividade dos funcionários.

Mesmo que pareçam similares, os dois tipos apresentam diferenças entre si. É sobre elas que falaremos a seguir, além de mostrar como funciona o vale-alimentação e como funciona o vale-refeição:

O que é o vale-alimentação

O vale-alimentação (VA) é uma quantia mensal paga ao profissional para que seja utilizada na aquisição de alimentos, como ingredientes e insumos, em estabelecimentos como supermercados, sacolões, açougues, padarias e etc. É possível utilizá-lo para fazer, por exemplo, a compra do mês.

Dessa forma, é uma alternativa flexível e que beneficia toda a família, já que os produtos podem ser utilizados para cozinhar as refeições da casa. É importante dizer que é proibida a compra de cigarros e bebidas alcoólicas com o vale-alimentação.

O que é o vale-refeição

O vale-refeição (VR) é um valor mensal pago ao profissional, que tem como finalidade ser usufruído para a compra de refeições prontas em estabelecimentos como restaurantes, padarias, lanchonetes, entre outros lugares que servem comida nas proximidades do local de trabalho.

Dessa forma, o vale-refeição geralmente é utilizado durante o expediente, nos horários do almoço ou jantar, a depender da jornada. Vale destacar que esse tipo de benefício não pode ser utilizado em supermercados, ou seja, seu uso é mais restrito.

Qual é melhor: vale-alimentação ou vale-refeição?

Essa não é uma pergunta com apenas uma resposta. Isso porque é preciso analisar o que a empresa acredita ser o melhor para os profissionais e suas necessidades, estando também de acordo com variáveis como o tipo de rotina de trabalho e a estrutura física.

Por um lado, caso a organização ofereça um local para fazer refeições no próprio ambiente de trabalho, como uma copa, pode ser mais interessante oferecer o vale-alimentação. Assim, os colaboradores podem comprar os alimentos, preparar um prato completo em casa e então levá-lo para o trabalho, precisando apenas fazer o aquecimento.

Por outro lado, caso a empresa não disponha de um local adequado para refeições ou os próprios colaboradores possuem um perfil de consumir refeições prontas, sem o costume de cozinhar, o vale-refeição é mais indicado. Jovens podem se interessar mais por esse tipo de benefício.

O que a CLT diz sobre vale-alimentação e vale-refeição?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é obrigatório a empresa fornecer vale-alimentação e vale-refeição. Dessa forma, entende-se que o salário do colaborador deve suprir a necessidade de alimentação durante o período de trabalho.

Porém, o benefício se torna obrigatório caso o sindicato determine a obrigatoriedade, uma vez que algumas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) já garantem essa obrigatoriedade, inclusive estipulando um valor mínimo.

Quando é concedido, é possível que o time de RH atue de duas formas. A primeira é não fazer o desconto na folha de pagamento, o que acaba por fazer o vale-alimentação ou refeição adquirir uma natureza salarial. Ou seja, ele será incluído na remuneração do colaborador, sendo tributado em relação a FGTS e INSS, por exemplo.

A segunda forma é fazer o desconto na folha, sendo 20% do valor do benefício o teto máximo de desconto, segundo a lei do PAT. A lei não determina um valor mínimo para desconto, mas sim o teto do custo. Assim, o auxílio é caracterizado como uma parcela indenizatória e não é incorporado à remuneração.

Outro ponto é que o PAT não determina o valor exato a ser pago pela empresa em vale-alimentação e vale-refeição, ficando a critério de cada uma. Porém, o benefício deve garantir uma alimentação de qualidade.

Vale ressaltar que uma mesma empresa pode optar por adotar e oferecer os dois tipos de benefício. Também é importante dizer que não é permitido que os vales sejam pagos em dinheiro em espécie.

Novas regras para vale-alimentação e vale-refeição

No dia 28 de março de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição. As mudanças estão valendo desde então, e os contratos em vigor antes da data têm 12 meses para se adequarem.

Entre as mudanças, está a determinação de que os valores pagos ao trabalhador para alimentação devem ser gastos exclusivamente para essa finalidade, ficando proibido utilizá-los de outras formas, sem exceção. A partir de denúncias, foi constatado que os benefícios eram utilizados para outros fins, como pagamento de TV a cabo e academia.

Dessa forma, a Medida Provisória definiu novas punições para os estabelecimentos que concordem em vender indevidamente e para as empresas que deem permissão para que os funcionários façam uso do benefício de forma incorreta.

Outro ponto é o fim dos descontos que existiam entre as organizações que fornecem os benefícios e as empresas que repassam o valor aos funcionários. A mudança acontece porque era comum que essas instituições oferecessem descontos às empresas como forma de facilitar o fechamento de contratos.

O resultado era que o desconto concedido às empresas acabava recaindo sobre os colaboradores, já que as responsáveis pelos vales repassavam o valor da redução aos estabelecimentos, o que encarecia os produtos oferecidos aos trabalhadores, sem dúvida prejudicando-os.

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